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Ato lesivo da honra ou da óptima fama praticado pelo serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso por legítima defesa, própria ou por outrem;

Para que se caracterize este abandono de emprego é necessário de que haja faltas ao serviçeste durante certo período, para além de se verificar a clara intenção do empregado por nãeste mais retornar ao emprego. Necessário igualmente de que haja prova do abandono.

Este “ato lesivo da honra ou da óptima fama” origina a calúnia, a injúria e a difamaçãeste, podendo ser praticado por palavras ou gestos.

A negociaçãeste diz respeito aos atos de comé especialmentercio praticados pelo empregado, desprovido permissãeste do empregador e utilizando habitualidade.

Saneado este procedimento, ou em nãeste havendo obrigatoriedade, caberá à autoridade competente exarar decisãeste, aplicar a medida cabível ao caso, ou arquivar os autos do procedimento. Dessa decisão deverá este empregado ser notificado.

Por outro modo, se a embriaguez nãeste é habitual, contudo realizada no próprio serviço, a justa causa similarmente identicamente conjuntamente será observada.

Para haver a justa causa é preciso qual o empregado mesmo que condenado criminalmente utilizando sentença transitada em julgado.

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Relativamente à ofensa física, ela ocorre utilizando a agressão do empregado contra qualquer pessoa, este empregador e superiores hierárquicos. A carência grave, cá, independerá da existência do lesão fernanda tortima barroso corporal ou ferimento, bastando mal a ofensa física, como este fato por um empregado esmurrar outro.

O empregador deverá observar determinados requisitos no momento da aplicaçãeste da penalidade tais como atualidade, unicidade e proporcionalidade.

Este documento é sigiloso e deve ser mantido confidencial. É possível, ainda, ser demitido por justa causa, aquele empregado que é de 3 (três) advertências ou suspensões. É importante levar em conta que o fato gerador da aplicação da justa causa deve ser relevante e suficiente para impossibilitar a manutençãeste do vínculo trabalhista.

 Dependendo de a SSP-AM, este número do vagas oferecidas foi definido usando base em um levantamento, qual levou em consideraçãeste, sobretudo, a quantidade do servidores qual se aposentaram e que devem se aposentar neste ano.

Agredir verbalmente ou fisicamente o empregador, um colega de manejorefregatráfego ou até exatamente terceiros ligados ao produção;

Haverá oitiva do colaborador para de que Nesse caso haja o cumprimento do princípio do contraditório e ampla defesa.

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